Governo foi "leviano" com ratificação precoce do Tratado Orçamental, diz Medeiros Ferreira

"O governo português foi leviano ao ratificar precocemente o Tratado Orçamental, perdeu uma arma, perdeu argumentos, perdeu visibilidade internacional", disse o professor universitário à margem de uma iniciativa hoje promovida pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa para assinalar o Dia da Europa.

Medeiros Ferreira sublinhou que a própria Alemanha ainda não ratificou o diploma, tendo hoje mesmo anunciado o adiamento das votações do Tratado Orçamental e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) no parlamento federal, que estavam agendadas para 25 de maio.

"Espero que sirva de lição aos governantes portugueses para perceberem que a situação internacional requer mais estudo, menos ideologia e uma grande capacidade de nunca se dar um passo a mais quando não é preciso dá-lo", disse.

Medeiros Ferreira adiantou que a eleição no passado domingo do socialista François Hollande para a presidência francesa é "um marco" e "está cheia de consequências" numa nova etapa dos objetivos da zona Euro e da União Europeia (UE), incluindo do Tratado Orçamental Europeu, ratificado por Portugal em abril passado.

O tratado "nunca mais terá a leitura que lhe foi dada quando foi assinado", defendeu o antigo ministro.

"A maior parte dos dirigentes europeus, nomeadamente os próprios conservadores, já tinham com certeza chegado à conclusão que precisavam de um bom pretexto para mudar as suas políticas de austeridade ou, pelo menos, para fazer uma miscelânea, um misto, mais ponderado, das políticas de austeridade com as políticas de crescimento", referiu.

Segundo Medeiros Ferreira, o facto de Hollande tomar posse no próximo dia 15 de maio vai dar ocasião a que as próximas cimeiras europeias "mudem a tónica do seu discurso e venham num caminho mais racional", introduzindo os objetivos do crescimento e de uma política de emprego, mas também "a criação de 'eurobonds' ou de títulos de dívida mutualizados para os grandes programas e os grandes projetos" europeus.